Com as eleições municipais de 2024 se aproximando, é crucial que a população esteja ciente dos prazos importantes do pleito. O Calendário Eleitoral, definido pela Resolução nº 23.738/2024, estabelece todas as datas-chave para eleitores, candidatos, partidos políticos e a Justiça Eleitoral. Aqui estão cinco datas que os eleitores precisam conhecer:
8 de abril: Último dia para eleitores domiciliados no Brasil que não possuem cadastro biométrico na Justiça Eleitoral solicitarem alistamento, transferência e revisão pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral na internet. Jovens que desejam tirar o título de eleitor também devem iniciar seu alistamento pelo Autoatendimento Eleitoral até esta data. Entre 09 de abril e 08 de maio, a pessoa que não tem dados biométricos no título deve ir direto ao cartório eleitoral para o atendimento.
8 de maio: Data final para eleitores com cadastro biométrico na Justiça Eleitoral solicitarem alistamento, transferência e revisão em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no serviço de Autoatendimento Eleitoral.
15 de maio: Pré-candidatos podem iniciar a arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às regras relativas à propaganda eleitoral na internet.
20 de julho a 5 de agosto: Período em que partidos e federações podem realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.
16 de agosto: Início da propaganda eleitoral, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.
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