Auditores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios identificaram 1.548 servidores que acumulam ilegalmente cargos públicos e estão simultaneamente nas folhas de pagamentos do Estado, prefeituras e câmaras em 332 municípios.
As despesas com eles chegam a R$ 19,4 milhões por ano. O levantamento foi feito a partir do cruzamento das bases de dados, que encontrou evidências de irregularidades não apenas na área de pessoal como de contratos administrativos.
Segundo o superintendente técnico do TCE, José Raimundo Bastos de Aguiar, além da acumulação ilegal de cargos, foram encontrados 20 servidores já falecidos em folhas de pagamentos de 11 municípios, com custo de R$ 684 mil.
“Além disso, e tão grave quanto, o estudo constatou que entes públicos baianos fizeram contratações com fornecedores considerados inidôneos segundo o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) envolvendo R$ 123 milhões”. Foram 88 contratos em 47 municípios.
No estudo foram localizados dois contratos celebrados por municípios com fornecedor suspenso pela Receita Federal, “além de um contrato municipal celebrado com empresa que possui servidor público do próprio município como sócio”.
“Neste caso, foram identificados contratos celebrados com empresa criada poucos dias antes da contratação – o que por si só é muito estranho. Foram 238 contratos em 128 municípios e câmaras de vereadores, envolvendo R$ 7,4 milhões".
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