Ao que parece vai ser preciso alguém cutucar com vara curta o Ministério Público para apurar a possível ilegalidade na cobrança da TIP aos munícipes que arcam com as despesas referentes à iluminação pública. “A Constituição Federal não deu ‘carta branca’ aos municípios para criarem a contribuição da forma como lhes aprouvesse, tal como fez o município de Paulo Afonso, que determinou que a base de cálculo seja o valor do consumo de energia, sem um critério e, aliás, sem isenção dos desfavorecidos”.
Há muito que se questiona a inconstitucionalidade da contribuição da TIP. Já passou da hora de se abrir uma ação popular pedindo a suspensão da cobrança do tributo. Todo pauloafonsino é lesado, mas não tem coragem de questionar na justiça. Nem em lugar nenhum.
A Prefeitura alega que o método de cobrança, por faixas de consumo, foi a maneira mais justa encontrada. Mas não explica onde está aplicando o dinheiro. É de bom alvitre lembrar que a referida taxa foi aprovada pela Cãmara Municipal de Vereadores de Paulo Afonso.
PERGUNTAS NÃO RESPONDIDAS
– Quanto a Prefeitura arrecada mensalmente com as contribuições?
– Qual o valor que a Prefeitura pagava mensalmente para custear a iluminação pública, quando não havia a contribuição?
– A contribuição pode ser utilizada para arcar com o consumo de energia elétrica de prédios públicos?
Enviar para um amigo
Versão para impressão
