A exigência por habilitação para conduzir as motos conhecidas como "cinquentinhas" está em vigor em todo o Brasil e quem descumprir as normas cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo. Para guiar "cinquentinha" é preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento pouco conhecido do público e que tem baixíssima procura, como explicou o Coordenador da 6 Ciretran em Paulo Afonso, Fábio Martins, em entrevista ao Programa Diário da Manhã da Rádio Betel FM 104, nessa quinta-feira, 23. De acordo com Fábio, antes se cobrava o retroativo e somente a taxa de licenciamento era quase R$ 1.000,00, somando a isso as taxas de serviços, (confecção da placa, Primeiro emplacamento, isso subia para quase R$ 1.500, Hoje o custo para licenciar uma Cinquentinha fica na faixa de R$ 360,00 R$ 420,00 dependendo do ano. Claro, somando-se isso as taxas de serviço. Um exemplo típico nós tivemos lá mesmo na 6ª Ciretran, um rapaz, proprietário de uma moto 2009, precisou gastar apenas R$ 830,00 para emplacar sua moto, antes ele teria desembolsado R$ 1.800,00.
Em relação a apreensão e permanência no pátio da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Paulo Afonso de carros e motos apreendidos no trânsito, pela fiscalização ou Polícia Militar, Fábio explicou que é cobrada uma multa diária no valor R$ 49,50. Depois de 90 dias esse veículo já poderá ser leiloado. Sem confirmar a data, Martins adiantou que em maio haverá novo leilão com cerca de 320 lotes.
Martins alertou a 6ª Ciretran é responsável apenas pelas apreensões e multas, expedidas pela Polícia Militar. Cada caso e um caso. Quando o carro é apreendido pela Polícia Federal a responsabilidade é dela, pela PM é nossa.
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