A Procuradoria Regional da República no Distrito Federal enviou para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma lista com 219 políticos que teriam feito ‘uso indevido’ de recursos públicos no caso da ‘Farra das Passagens’.
O documento cita nominalmente deputados, senadores, ministros do Tribunal de Contas da União e governadores – políticos que detêm foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na lista estão o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil/Governo Michel Temer), que foi deputado federal (2003-2015), e o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, que foi senador e é alvo da Operação Lava Jato. A relação abrange parlamentares de quase todos os partidos.
O procurador-geral tem atribuição para investigar e, eventualmente, pedir abertura de inquérito e propor ação penal contra políticos com foro especial. Governadores, por seu lado, têm prerrogativa de foro perante o STJ.
Os denunciados são acusados de peculato, incidindo na prática do crime do artigo 312 do Código Penal, por ‘terem desviado, em proveito de terceiros, valores de que tinham a posse em razão do cargo’. A pena para o delito é de reclusão de dois a doze anos, mais multa.
Os baianos
A lista enviada a Janot traz vários políticos baianos, como os deputados Alice Portugal e Daniel Almeida (PC do B), Cláudio Cajado, Félix de Mendonça Júnior, João Carlos Bacelar Filho, José Alves Rocha, José Carlos Aleluia, José Carlos Araújo.
Mais o conselheiro do TCM Mário Negromonte (foto), Márcio Marinho, Paulo Magalhães, Roberto Britto e Sérgio Brito; o secretário de Turismo da Bahia Nelson Pellegrino, o secretário de Educação da Bahia Walter Pinheiro, o deputado federal Jutahy Magalhães Júnior e a senadora Lídice da Mata.
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