Paulo Afonso deve receber exatos R$ 2.928.742,75 dos recursos de "repatriação", valores arrecadados com o processo de regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior. A projeção de 5.606.995, 17 foi divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Segundo a CNM, a Bahia deve receber mais de R$ 533 milhões dos R$ 50,9 bilhões que o governo federal anunciou ter arrecadado com a repatriação, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. Além de Feira, também receberão mais de cinco milhões, cada uma, as cidades baianas de Camaçari, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
A maior fatia entre as 417 cidades da Bahia ficará com Salvador, que terá arrecadação de R$ 48,5 milhões.
Veja a lista das cidades da Bahia aqui
A Receita Federal informou na terça-feira (1º) que o programa de regularização de ativos no exterior trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados os R$ 50,9 bilhões mencionados.
O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro. Segundo a CNM, um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.
Conforme explicou a CNM, o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. “O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas”, explica.
A confederação explica ainda que a “a partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM”.
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