Política

Paulo Afonso - Bahia - 16/12/2025

Para arrecadar mais, prefeito pretendia criar a LOTOPA

Bob Charles DRT BA 3.913
Divulgação

O prefeito de Paulo Afonso, Mário César Barreto Azevedo (PSD)fecha o ano com pelo ao menos uma frustração. O governou federal vetou a aprovação que um projeto de Lei que cria o Serviço de Loteria do Município (LOTOPA).O Projeto estabelecia diretrizes para a organização, exploração e fiscalização do serviço lotérico estadual, assegurando a proteção dos apostadores. 

De acordo com o prefeito esse serviço seria um instrumento legítimo de arrecadação de recursos públicos, em conformidade com a legislação federal vigente e com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, permitindo ao município  a exploração de modalidades lotéricas autorizadas em âmbito nacional. Nada impede que no próximo ano o prefeito voltar a insistir com a implantação da LOTOPA.

Com a iniciativa, o prefeito pretendia gerar receitas não tributárias para o Estado, a serem aplicadas prioritariamente em políticas públicas socialmente relevantes e na promoção da justiça fiscal, contribuindo para o fortalecimento das finanças públicas. "Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura". 

 

 

 


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