O prefeito de Paulo Afonso, Mário César Barreto Azevedo (PSD)fecha o ano com pelo ao menos uma frustração. O governou federal vetou a aprovação que um projeto de Lei que cria o Serviço de Loteria do Município (LOTOPA).O Projeto estabelecia diretrizes para a organização, exploração e fiscalização do serviço lotérico estadual, assegurando a proteção dos apostadores.
De acordo com o prefeito esse serviço seria um instrumento legítimo de arrecadação de recursos públicos, em conformidade com a legislação federal vigente e com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, permitindo ao município a exploração de modalidades lotéricas autorizadas em âmbito nacional. Nada impede que no próximo ano o prefeito voltar a insistir com a implantação da LOTOPA.
Com a iniciativa, o prefeito pretendia gerar receitas não tributárias para o Estado, a serem aplicadas prioritariamente em políticas públicas socialmente relevantes e na promoção da justiça fiscal, contribuindo para o fortalecimento das finanças públicas. "Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura".
Fonte/Autor: Bob Charles DRT BA 3.913