"O que ficará para o município, quando as luzes se apagarem e os palcos forem levados embora?" A pergunta do radialista Vanélio Oliveira, certamente em referência à sequência de eventos festivos realizados pela Prefeitura de Paulo Afonso (BA), foi repetida pelo vereador Celso Brito (PRD) na Tribuna da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (24).
Em tom de indignação, doutor Celso alertou os demais componentes da Casa Legislativa para possíveis atos ilegais cometidos pela Administração Municipal, relativos a remanejamentos orçamentários, incluindo verbas retiradas da Secretaria de Desenvolvimento Rural. Vale lembrar que a prerrogativa para o prefeito administrar 100% do orçamento anual foi aprovada pela bancada governista, na primeira sessão da atual legislatura.
Nos telões da Câmara, doutor Celso exibiu decretos de remanejamento executados nos meses de agosto e setembro, que somam mais de R$ 23 milhões. Mas o que chama a atenção é que os referidos documentos só foram assinados digitalmente pelo gestor, e publicados no Diário Oficial do Município nos meses subsequentes, ou seja, nas datas da execução eles ainda não existiam legalmente. O parlamentar classificou de "fato gravíssimo que vai muito além de números e planilhas, ato ilegal que atinge o coração da administração pública e do controle do orçamento municipal".
"O Município gastou recursos públicos sem autorização legal, execução orçamentária sem respaldo jurídico. Ao assinar decretos um mês depois da execução e tentar fazer com que valessem retroativamente, a gestão pode ter afetado o princípio da legalidade e da transparência, além da responsabilidade fiscal. Isso configura crime de improbidade administrativa perante o Tribunal de Contas dos Municípios, e a bancada de oposição vai se reunir para pedir uma CPI para apurar", reforçou.
Ainda segundo o parlamentar, curiosamente no dia 3 de novembro, a Administração Municipal encaminhou ao TCM, demonstrativos informando as as despesas referentes ao mês de setembro, sendo que o decreto do remanejamento só foi assinado e publicado em outubro. "Não estamos falando apenas de execução sem autorização, mas de possível comunicação oficial de ato inexistente juridicamente no período declarado", observou.
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