Política

Paulo Afonso - Bahia - 05/12/2025

Prefeito pode responder por crime de responsabilidade por ignorar pedidos de informação dos vereadores

Bob Charles DRT BA 3.913
Divulgação

Em praticamente todas as reuniões do Legislativo, os vereadores de oposição reclamam da falta de resposta da prefeitura aos pedidos de informação que fazem. De acordo com os parlamentares, segundo a lei, o que deveria demorar em média de 15 a 30 dias para ser respondido demora meses ou sequer é respondido.

Um exemplo dessa omissão de informações por parte do executivo municipal foram os pedidos de informações solicitados pela bancada de oposição representada pelo vereador Jailson  Oliveira, coadjuvado por Celso Brito Miranda.

Se o vereador, por ter a função de fiscalizar os atos do Executivo, tem o direito de pedir informações ao prefeito, é dever do chefe do executivo de prestá-las, sob pena de ser responsabilizado de violar o artigo 5º, da Constituição Federal.

Segundo a lei, caso a recusa aconteça de forma rotineira, como vinha ocorrendo, os vereadores da bancada de oposição optaram por denunciar o caso ao Ministério Público e, tanto o prefeito, quanto secretários, podem responder por crime de responsabilidade. Celso Brito Miranda ressalta que "talvez a partir desse momento eles respeitem a Lei orgânica e a Câmara Municipal. E finalizou: Só há harmonia se os poderes se respeitarem".

 

 


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