Ser demitido já é uma situação difícil, mas torna-se ainda mais delicada quando a empresa não cumpre com suas obrigações trabalhistas. Desde janeiro de 2025, a editoria do SITE Bob Charles recebe denúncias de servidores que alegam não ter recebido a rescisão de servidores exonerados no primeiro mês do ano .
Esses trabalhadores foram desligados em 2 de janeiro, último dia da gestão do ex-prefeito Marcondes Francisco. O novo governo, liderado por Mário César Barreto de Azevedo (PSD), assumiu em janeiro. Até o dia 17 de novembro, os pagamentos seguem pendentes.
Uma das demitidas declarou: “O senhor pode investigar por que o Mário Galinho não quer pagar as rescisões dos funcionários da gestão passada.
As denúncias se acumulam. A rescisão de servidores exonerados é um direito legal garantido aos trabalhadores, mesmo em cargos comissionados.
Segundo a Constituição Federal, artigo 7º, inciso I, e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), artigo 477, o pagamento da rescisão deve ocorrer em até 10 dias após o desligamento.
No setor público, o Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/90) também garante direitos rescisórios aos servidores, inclusive os comissionados, conforme o artigo 46.
A omissão do pagamento pode configurar crime de responsabilidade fiscal e até improbidade administrativa, conforme a Lei 8.429/92.
Perseguição política?
Atrasos no pagamento têm gerado questionamentos sobre possíveis motivações políticas. Servidores da antiga gestão se sentem alvos de retaliação por parte da atual administração.
Enquanto trabalhadores aguardam por seus direitos, a gestão atual realiza eventos com estrutura milionária. Shows ocorreram ao longo do ano, custando milhões aos cofres públicos.
Essas ações levantam questionamentos sobre a real prioridade da administração de Paulo Afonso: saúde, servidores ou promoção pessoal?
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