A inclusão de filé de tilápia na merenda escolar da rede municipal de Paulo Afonso, anunciada como avanço nutricional e apoio à economia local, está envolta em uma série de inconsistências que colocam em xeque a transparência do processo licitatório e a execução contratual. A reportagem investigativa identificou cinco pontos críticos que exigem esclarecimentos urgentes por parte da gestão municipal.
Documentação Incompleta
Apesar de reiteradas solicitações, a equipe de jornalismo teve acesso apenas ao contrato administrativo nº 0127/2025, firmado entre a Prefeitura e a empresa Vitória Comércio de Alimentos Ltda, a empresa possui como socias a Sra.Vitalina Ferreira da Silva que admitiu a socia Suzana Alves da Silva conforme alteração contratual na juceb abril/2024, Não foram disponibilizados documentos essenciais como a ata da sessão do pregão eletrônico nº 90008/2025 nem o processo licitatório completo.
“Sem acesso à íntegra do processo, não é possível verificar se houve concorrência real, se houve ata de adesão ou se o contrato seguiu os trâmites legais”, afirma um especialista em direito público consultado pela reportagem.
A ausência desses registros compromete a transparência e dificulta a fiscalização por parte da sociedade civil.
Tela Portal Prefeitura não localizamos a ATA
Marca Divergente do Produto Entregue
O contrato especifica que o produto fornecido seria da marca Vitalmar, com características rigorosas: filé de tilápia sem espinhas, congelado, limpo, sem aditivos, em pacotes de 800g e caixas de 16kg, com temperatura entre -12ºC e -18ºC no momento da entrega.
No entanto, as escolas da rede municipal receberam produtos da marca Natura Fish, conforme constatado pela reportagem e registrado em imagem. A substituição da marca, sem comunicação oficial ou autorização formal, pode configurar descumprimento contratual e gerar sanções administrativas.
3Endereço da Empresa Não Localizado
Segundo dados da Receita Federal, a empresa Vitória Comércio de Alimentos Ltda está registrada na Rua Cruz e Souza, nº 143, Centro, Feira de Santana. No local, porém, funciona uma clínica médica, sem qualquer sinal de atividade comercial relacionada à distribuição de alimentos.
A reportagem tentou confirmar se a empresa opera em outro endereço, mas até o momento não houve resposta oficial. A ausência de sede física compatível com a atividade contratada levanta dúvidas sobre a capacidade operacional da empresa.
Não localizada no endereço registrado na Receita Federal , na rua consultado ninguém conhece a empresa - telefone informado fora de serviço (75) 3023-22XX Suspensão de Faturamentos em Debate
Diante das irregularidades — marca divergente, endereço não localizado e documentação incompleta — a reportagem questiona se a Secretaria Municipal de Educação considera prudente suspender novos faturamentos à empresa até que os fatos sejam apurados e a documentação regularizada.
A medida seria uma forma de proteger o erário e garantir a conformidade legal do contrato, que totaliza R$ 1.220.264,70.
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