A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) deflagrou nessa terça-feira (3), começando por Juazeiro a Operação ‘Concorrência Leal’, destinada a combater a sonegação fiscal e a coibir a comercialização irregular de mercadorias. Com foco nos segmentos de supermercado, vestuário, bebidas, calçados e materiais de construção, a operação irá fiscalizar um universo de 10 mil contribuintes até o final de dezembro, utilizando 60 Unidades Móveis de Fiscalização e números equivalentes de fiscais e de policiais militares.
Os fiscais vão verificar o recolhimento do imposto pago por antecipação parcial e aferir se a atividade econômica real da empresa condiz com a que está descrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Para isso, a pauta das equipes tomará por base os cruzamentos de dados realizados pela Central de Operações Estaduais (COE) da Sefaz-BA, o que permitirá agir diretamente nos casos em que já se constatou algum indício de irregularidade.
Outras atividades em pauta na Operação Concorrência Leal consistem no acompanhamento de carga e descarga nos grandes centros comerciais e shoppings e na aferição da regularidade do POS (máquina de cartão de crédito e débito) quanto ao vínculo com o estabelecimento fiscalizado. Se constatada irregularidade pela ausência desta vinculação, o estabelecimento estará passível de multa no valor de R$ 13,8 mil.
Municípios
Na região Norte, a pauta inclui três mil empresas de Paulo Afonso e mais nove municípios: Juazeiro, Irecê, Jacobina, Senhor do Bonfim, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Alagoinhas e Serrinha. O período escolhido para o desenvolvimento da operação, de acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza, está relacionado com as festas de fim de ano. A Operação Concorrência Leal será realizada pela Secretaria por meio das suas Inspetorias de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (IFMT) das regiões Norte, Sul e Metropolitana, unidades vinculadas à Superintendência de Administração Tributária (SAT), sob a coordenação da Gerência de Mercadorias em Trânsito (Getra).
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