O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Juazeiro que ano passado foi sondado por alguns vereadores como possível substituto da EMBASA em Paulo Afonso, acaba de ser proibido pela justiça, a pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA), de efetuar a cobrança da taxa de coleta e remoção de lixo junto com o serviço de água, desvinculando-se as cobranças na mesma fatura. A informação foi repassada pela assessoria do MPBA.
Segundo a promotora de Justiça Andrea Mendonça Costa, autora da ação civil pública ajuizada contra o SAAE, “a cobrança conjunta do serviço prestado de água com taxa de coleta de lixo representa uma nítida violação ao interesse coletivo dos consumidores”. Se o município tivesse dormido de touca e permitido a entrada em operação da SAAE em Paulo Afonso, essa mesma regra teria sido aplicada aqui. Se bem que num futuro não tão longínquo, a cobrança da taxa de lixo virá atrelada a taxa de esgotamento sanitário que penaliza o consumidor em 80% sobre o valor do liquido precioso consumido. Com um aditivo, aqui em Paulo Afonso a cobrança é feita sem que o consumidor autorize.
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