Neste formulário apoio formal a Carta que desenvolvemos. Segue abaixo a carta para a conferencia de todos.
CARTA DA CAATINGA, DO RIO SÃO FRANCISCO E DO SEMIÁRIDO PARA A COP31
Pela continuidade das propostas da COP30, pela justiça climática e pelo protagonismo dos territórios
À Presidência da COP31, à delegação brasileira, às delegações dos países, aos governos e às instituições de financiamento climático,
Apresentamos esta carta como contribuição dos territórios da Caatinga, do Rio São Francisco e do Semiárido brasileiro à COP31, dando continuidade às propostas construídas pela sociedade civil na III Conferência Internacional sobre Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento do Semiárido — III ICID — e na COP Nordeste, em 2025, e dirigidas à COP30.
Esta construção incorpora as reflexões da mesa de debate realizada em 6 de novembro de 2026. Dialoga com as cartas da Articulação Semiárido Brasileiro, do Colegiado Territorial do Alto Sertão de Alagoas, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e do Centro Brasil no Clima para os governadores e governadoras do Nordeste, além dos compromissos de fortalecimento da agroecologia.
Essas contribuições não são idênticas nem substituem a autonomia das organizações que as formularam. Entretanto, convergem na defesa de políticas públicas permanentes, direitos territoriais, água, conservação ambiental, participação democrática e financiamento que alcance as comunidades.
Da COP30 à COP31, reivindicamos continuidade: transformar propostas em compromissos, compromissos em orçamento e orçamento em resultados concretos nos territórios.
1. Reconhecer a Caatinga e o Semiárido como territórios de vida e de soluções
A Caatinga não pode ser reduzida à imagem de pobreza, escassez ou improdutividade. É patrimônio natural e cultural, abriga biodiversidade singular e sustenta conhecimentos e modos de vida adaptados às condições das terras secas.
O Semiárido brasileiro produz experiências de convivência, gestão comunitária da água, agroecologia e tecnologias sociais que podem contribuir para a adaptação climática em outras regiões.
Solicitamos reconhecimento específico das florestas tropicais secas e das áreas suscetíveis à desertificação nas políticas e nos fundos climáticos. A conservação da Caatinga deve integrar uma estratégia de proteção dos biomas, sem competição entre territórios e sem deslocamento das pressões de degradação para aqueles que recebem menos recursos.
Defendemos políticas permanentes de prevenção e enfrentamento à desertificação, com diagnóstico territorial, áreas prioritárias, orçamento, metas, pesquisa e participação comunitária.
2. Proteger o Rio São Francisco e garantir água como direito
O Rio São Francisco é patrimônio ambiental, social, econômico, cultural e espiritual. Sua revitalização deve constituir uma política permanente, capaz de ultrapassar ciclos de governo.
Defendemos a integração entre conservação da Caatinga, proteção dos demais ecossistemas da bacia, segurança hídrica, saneamento, saúde pública e produção de alimentos.
Essa agenda deve assegurar:
Recuperação de nascentes, afluentes e matas ciliares; Conservação dos solos e redução da erosão e do assoreamento; Saneamento urbano e rural e prevenção da contaminação;
Proteção da biodiversidade e das condições de trabalho da pesca artesanal;
Planejamento dos usos da água diante dos cenários climáticos;
Participação das bacias afluentes no planejamento integrado do São Francisco.
A transposição, o Canal do Sertão e os demais empreendimentos devem ter seus benefícios, custos e impactos acompanhados com transparência, considerando também o Baixo São Francisco e as comunidades que permanecem sem acesso adequado à água.
Não basta a água passar perto de uma comunidade: ela precisa chegar com qualidade, regularidade e condições justas de acesso.
3. Fortalecer a convivência com o Semiárido
A estiagem é uma característica natural da região. A fome, a exclusão e a insegurança hídrica não devem ser tratadas como destinos inevitáveis.
Defendemos a convivência com o Semiárido como projeto social, ambiental, econômico e democrático, construído com as comunidades e apoiado por políticas públicas.
Solicitamos a universalização da água para consumo humano e a ampliação da água para produção, fortalecendo cisternas, sistemas comunitários, água nas escolas e tecnologias apropriadas de captação, armazenamento e tratamento.
O saneamento rural deve integrar essa política, com esgotamento sanitário adequado, reúso seguro, formação comunitária e recursos para operação e manutenção.
As soluções devem ser articuladas: água, energia, produção, saneamento, conservação e educação precisam trabalhar juntas, respeitando as condições de cada território.
4. Dar continuidade ao Crédito de Carbono Integral e ao PSA comunitário
Retomamos a proposta de Crédito de Carbono Integral — CCI — e Pagamento por Serviços Ambientais — PSA — de base comunitária, apresentada na Carta da Sociedade Civil da Caatinga da III ICID e aprofundada no debate de novembro de 2026.
Defendemos uma abordagem integrada que associe conservação e restauração da vegetação, manejo sustentável e tecnologias sociais, como fogões ecológicos, biodigestores, sistemas agroflorestais, energias renováveis comunitárias e soluções de água e saneamento.
O desenvolvimento do CCI deve contar com ciência comprometida, participação comunitária e medição, relato e verificação adequados à dinâmica da Caatinga, incluindo monitoramento acessível e verificação independente.
Os benefícios para água, solo, biodiversidade e qualidade de vida devem ser reconhecidos por indicadores próprios. Não são automaticamente equivalentes a créditos de carbono nem dispensam a comprovação das reduções de emissões ou remoções.
Solicitamos apoio a experiências demonstrativas e à organização de carteiras comunitárias, assegurando:
Contratos claros e informação compreensível;
Respeito à propriedade e aos direitos territoriais; Remuneração justa e distribuição transparente; Participação dos produtores na gestão; Redução dos custos de monitoramento e acesso; Proteção contra especulação, dupla contagem e compromissos abusivos. Esses mecanismos devem complementar, e não substituir, a redução de emissões pelos seus responsáveis e as políticas públicas de conservação.
O valor do carbono deve contribuir para a dignidade de quem conserva, e não para concentrar riqueza em intermediários.5. Financiar agroecologia, restauração e autonomia comunitária
Defendemos a agroecologia como eixo estruturante da adaptação climática, da soberania alimentar e do desenvolvimento territorial.
Solicitamos apoio a sementes crioulas e nativas, viveiros comunitários, quintais produtivos, policultivos, sistemas agroflorestais, extrativismo sustentável e manejo comunitário da Caatinga.
O crédito deve ser adequado aos sistemas diversificados, com juros, prazos, garantias e assistência técnica compatíveis com a realidade do Semiárido. Compras públicas, beneficiamento e comercialização devem fortalecer a agricultura familiar e a economia solidária.
Defendemos a redução da exposição a agrotóxicos, fiscalização das aplicações, monitoramento da contaminação e apoio à transição agroecológica.
Retomamos a proposta de um Programa de Proteção e Revitalização da Caatinga, articulado à revitalização do São Francisco, com restauração ecológica e produtiva, tecnologias de conservação da água e do solo e projetos de duração compatível com seus ciclos, incluindo fases formativas e de consolidação comunitária.
6. Fazer os recursos chegarem aos territórios
Reivindicamos financiamento público e internacional direto e acessível às organizações comunitárias, à agricultura familiar e aos povos tradicionais.
Defendemos editais simplificados, assistência à elaboração de projetos, prestação de contas proporcional e apoio à gestão. Simplificar não significa eliminar controles, mas impedir que exigências desproporcionais excluem quem protege o território.
Os recursos devem financiar execução, formação, manutenção e continuidade, valorizando trabalho, compras e capacidades locais.
Retomamos a reivindicação da carta da III ICID por reequilíbrio orçamentário, incluindo sua proposta de destinar ao menos 50% dos recursos climáticos e do Plano Safra à agroecologia, à agricultura familiar e às organizações da sociedade civil, para debate e pactuação com critérios públicos.7. Garantir terra, território e direitos
Defendemos a demarcação, titulação, regularização, proteção e desintrusão dos territórios indígenas, quilombolas e tradicionais, bem como políticas de acesso à terra.
A restauração nesses territórios deve fortalecer cultura, autonomia e modos de vida, respeitando os conhecimentos e as formas próprias de organização.
Projetos e empreendimentos devem assegurar consulta livre, prévia e informada, nos casos aplicáveis, e respeito aos protocolos comunitários.
Reconhecer os povos como guardiões da natureza exige garantir direitos, recursos e segurança. A responsabilidade pela conservação deve ser compartilhada, sem impor às comunidades todos os custos da proteção ambiental.
8. Promover uma transição energética sem zonas de sacrifício
Defendemos energias renováveis com justiça social e responsabilidade ambiental. Retomamos a demanda da III ICID por zoneamento participativo, zonas de restrição e preservação, moratória em áreas sensíveis e avaliação estratégica dos impactos de grandes empreendimentos eólicos, solares e de mineração.
A expansão energética deve proteger vegetação, fauna, áreas de recarga e direitos comunitários, com avaliação dos impactos cumulativos, transparência e benefícios locais.
Defendemos a proposta de Um Milhão de Tetos Solares, a micro geração distribuída e as cooperativas populares de energia, articuladas à água, à produção, ao saneamento e aos equipamentos públicos e comunitários.
A transformação ecológica e a inovação industrial devem gerar trabalho digno e oportunidades locais, sem reproduzir concentração de terra, água, renda e poder.
9. Valorizar diversidade, ciência, cultura e comunicação
As políticas climáticas devem enfrentar o racismo ambiental e as desigualdades de gênero, geração, classe e território.
Defendemos autonomia econômica das mulheres, divisão justa do trabalho de cuidado, oportunidades para juventudes e inclusão das pessoas com deficiência, com acessibilidade e tecnologias assistivas, bem como o respeito e a integração da população LGBTQIAPN+.
Solicitamos educação contextualizada, formação técnica, assistência pública e cooperação entre universidades e comunidades. A inovação também nasce nos territórios e deve ser reconhecida.
Defendemos a bioeconomia da Caatinga, a economia circular, as cooperativas de catadores e o turismo de base comunitária, associados à conservação, à cultura e à distribuição justa dos benefícios.A comunicação pública deve assegurar informação confiável, linguagem simples e transparência, enfrentando desinformação e preconceitos contra o Nordeste. Ferramentas digitais e inteligência artificial devem apoiar as comunidades com responsabilidade e respeito aos seus dados e conhecimentos.
10. Assegurar governança e prestação de contas
Defendemos o fortalecimento dos comitês de bacias, conselhos, fóruns e colegiados territoriais como espaços efetivos de decisão e acompanhamento.
Participação exige condições reais: acesso à informação, deslocamento, acessibilidade, tempo para análise e retorno sobre as contribuições.
Solicitamos um acompanhamento público das propostas levadas à COP30 e encaminhadas à COP31, distinguindo anúncios, decisões, recursos contratados, execução e resultados.
Esse acompanhamento deve informar responsáveis, prazos, orçamento, beneficiários, indicadores e mecanismos de correção e tratamento de conflitos.
As metas indicativas propostas pela III ICID — restauração de pelo menos 100 mil hectares por ano, proteção de 200 mil hectares por ano com o CCI, água segura universal e um milhão de telhados solares até 2030 — devem ser retomadas para avaliação técnica e pactuação participativa, sem serem apresentadas como compromissos já assumidos pelas conferências.
Continuidade da mobilização
Registramos o compromisso anunciado no debate de realizar a segunda Conferência Livre de Meio Ambiente para a Caatinga, em 16 de dezembro de 2026, como espaço de aprofundamento desta agenda.
Endossamos o apoio aos Mapa do Caminho para zerar o desmatamento e o Mapa do Caminho para combustíveis fósseis e transição energética, para trazer benefícios alinhados com nossas premissas para a nossa região.
Defendemos também a mobilização por uma futura COP de combate à desertificação no Brasil, com protagonismo do Nordeste e da sociedade civil, respeitando os processos oficiais de candidatura e decisão.
Chamado final
O Semiárido é território de resistência, conhecimento, cultura e possibilidades. Sua contribuição à ação climática precisa ser acompanhada de investimentos, direitos e poder de decisão.Não existe conservação socialmente justa quando quem protege permanece sem água, sem renda, sem território e sem voz.
Chamamos governos, instituições internacionais e sociedade a construir uma agenda que una Caatinga viva, Rio São Francisco revitalizado, produção sustentável e comunidades autônomas.
Da Caatinga, do Rio São Francisco e do Semiárido para a COP31: continuidade, justiça climática e ação concreta para proteger a vida.
Caatinga, rio São Francisco e o Semiárido brasileiro, novembro de 2026.
Faça login no Google para salvar o que você já preencheu. Saiba mais
* Indica uma pergunta obrigatória
Nome Completo
*
Organização que faz parte
*
OBS: caso não faça parte de nenhuma organização informe que é um apoio pessoal.
Seu e-mail
*
Sua cidade e estado
Concorda com o encaminhamento da Carta Da Caatinga, do Rio São Francisco e do Semiárido para a COP31
*
Sim
Não
Tem alguma observação a ser colocada?
Enviar para um amigo
Versão para impressão
