Política

Paulo Afonso - Bahia - 05/07/2026

Cobranças indevidas atreladas ao CAC de Paulo Afonso

Bob Charles DRT BA 3.13
Divulgação

O site Bob Charles recebeu denúncia, trazida por um popular de cobranças indevidas para a obtenção de simples documentos atrelados a atual gestão municipal de Paulo Afonso no âmbito do CAC (Central de Atendimento ao Cidadão).

Por exemplo, para a obtenção de um simples documento de nada consta, é cobrada a importância de  R$ 26, 00 aproximadamente. Tais cobranças são absolutamente vedadas: a luz da legislação brasileira sobre a temática ( Decreto nº 6,523/2008 e pela Nova Lei do SAC), o atendimento para informações, dúvidas, reclamações ou cancelamentos deve ser totalmente gratuito, não podendo gerar nenhum custo ou ônus para o consumidor ou cidadão...

Com a palavra, o Secretário de Governo, Dr. Dionatas Mereles (em relação ao qual, o CAC foi recentemente subordinado) e o Prefeito/Imperador babilônico MCBA, além da cada vez mais inoperante e decorativa Câmara de Vereadores de Paulo Afonso...


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