A Câmara Municipal de Paulo Afonso aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (02 o Projeto de Lei de autoria do vereador Cesso Brito Miranda, que coíbe à nomeação de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher para cargos públicos no município.
A legislação já impedia a nomeação de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006). Com a Lei aprovada, a norma municipal passa a incluir também as hipóteses previstas na Lei Federal nº 14.994/2024, que fortalece o combate à violência de gênero e amplia a proteção às mulheres. Agora, o projeto segue para os trâmites legais necessários até uma eventual sanção pelo Poder Executivo Municipal. A regra também determina que a restrição seja estendida às empresas terceirizadas que mantêm contratos com a Prefeitura de Paulo Afonso.
A pergunta oportuna é: Será que o prefeito Mário César Barreto Azevedo vai sancionar a Lei? Sabe-se que umas figuras que atuam na prefeitura têm processo de violência contra suas mulheres (não sei se condenados). A provação dessa Lei deixa algumas figuras que são conhecidas como violentas com as esposas com as calças na mão, né?????
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