Considerando a reportagem originalmente publicada no instagram do site DiarioD4Notícias (colega Jornalista Cledson Santana), chamam a atenção da reportagem de nosso site (Bob Charles) mais algumas informações trazidas pelo Ver Jean Roubert durante pronunciamento na manhã de hoje, na tribuna da CMPA:
1- Houve uma dispensa de Chamamento Público, não havendo espaço para Licitação eletrônica (considerando suposta grande quantidade de documentos- sic), com um único credenciado nesse estranho procedimento, que foi justamente o Instituto Settes (antigo Instituto Vida Forte), que teve, previamente, o contrato vinculado ao Hospital Regional Luís Eduardo Magalhães, em Porto Seguro/BA suspenso pela Sesab.
Sobre a Dispensa mencionada pelo Ver. Jean, a mesma se baseia no Art. 30, da Lei 13019/2024. Nela há possibilidade de competição, mas o legislador abriu exceções por razões de oportunidade e conveniência (ex: casos de urgência decorrentes de paralisação de serviço de relevante interesse público, ou serviços de educação, saúde e assistência social executados por OSCs previamente credenciadas).A dispensa e a inexigibilidade não afastam a aplicação dos demais dispositivos legais e exigências da Lei. As entidades ainda precisam apresentar plano de trabalho, comprovar regularidade fiscal e passar por rigorosa prestação de contas.
2- Não havia assinatura no documento atrelado ao Termo de Fomento original, tornando-o um documento apócrifo
3- Não há discriminação dos valores vinculados a consultas em diferentes especialidades médicas (boa parte dessas especialidades, como Cardiologia e dermatologia, já existentes no Centro de Especialidades da Ilha) e de outros procedimentos associados à Saúde (como pequenas cirurgias oftalmológicas)...
4- O antigo homem-bomba da gestão Alucinacrazy/Babilônica/Galista, Paulo César Marini Jr estava, para variar, por trás desse estranho procedimento licitatório...
Ainda na percepção de juristas consultados por esse site, há a "possível tipificação de crime de Improbidade Administrativa por parte do Prefeito MCBA e da Secretária Isabele Bentemuller por Dano ao Erário Público, considerando que o valor do contrato foi aleatório, não atrelado a valores individuais dos procedimentos que se pretendiam efetuar e com o pagamento antecipado de metade do valor, antes da realização dos procedimentos, os quais foram vinculados a três mutirões, um geral, um oftalmológico e um terceiro atrelado a cirurgias vasculares, entre os meses de março a maio desse ano"...
Com as respostas para tais ponderações, os órgãos de controle e a Câmara de Vereadores de Paulo Afonso...
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