A Prefeitura de Paulo Afonso volta a ser alvo de investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Desta vez, o foco é o Contrato nº 018/2025, firmado com a empresa AGIR Comunicação e Terceirização de Serviços Ltda., que inicialmente previa três meses de vigência e valor global de R$ 3,36 milhões. O acordo, no entanto, foi prorrogado sucessivamente por quatro termos aditivos, estendendo-se por cerca de um ano e elevando o montante para R$ 10,54 milhões
Seguno o despacho da 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso, há indícios de burla ao dever de licitar, falta de planejamento, possível sobrepreço e incompatibilidade do objeto contratual com as atividades econômicas da empresa contratada. O MP determinou uma série de diligências, incluindo a solicitação de documentos à Prefeitura e à própria empresa, além da Junta Comercial da Bahia.
O que o MP quer esclarecer
Cópia integral do processo administrativo de dispensa nº 0013/2025.
Justificativa técnica para as sucessivas prorrogações, que mantiveram a situação “emergencial” por 12 meses.
Termo de referência, estudo técnico preliminar e pesquisa de preços que fundamentaram o valor mensal de R$ 1,12 milhão.
Relação nominal dos funcionários alocados pela empresa, com folhas de ponto e comprovantes de recolhimento previdenciário.
Contrato social atualizado da AGIR e esclarecimentos sobre a compatibilidade do objeto social com serviços de merendeira e auxiliar de serviços gerais.
Histórico de denúncias e O que está em jogo
Este não é um caso isolado. A Prefeitura de Paulo Afonso já acumula inúmeras denúncias de irregularidades encaminhadas ao Ministério Público. A morosidade nas respostas da administração municipal tem sido apontada como uma estratégia da Procuradoria para protelar o andamento das investigações.
A dúvida que paira agora é se, neste caso, a Prefeitura responderá de forma célere às solicitações ou se o MP terá de emitir novas requisições para obter os documentos necessários.
A investigação pode revelar falhas graves na condução de contratos emergenciais, que deveriam ser exceção e não regra. Caso confirmadas as irregularidades, o processo pode resultar em responsabilização administrativa e judicial dos envolvidos. Procurada a assessoria de Comunicação ainda não se pronunciou o espaço está aberto para esclarecimentos.
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