A última sessão do ano de 2025, da Câmara Municipal de Paulo Afonso (BA), nesta segunda-feira (15) deveria ter sido marcada por mensagens de reflexão, agradecimentos e feliz ano novo. Mas a desordem imperou do princípio ao fim, mesmo com a presença da polícia militar no recinto.
A campanha da bancada de oposição contra o Projeto de Lei 075/2025 não surtiu efelto, e com a maior parte da plateia composta por funcionários da Prefeitura, a votação da Lei Orçamentaria Anual (LOA) garantiu a vitória do chefe do Executivo Municipal, concedendo a ele, mais uma vez, autonomia para administrar 100% dos R$ 676 Milhões estimados para o orçamento de 2026.
O vereador Jean Roubert contestou a forma como a votação foi conduzida pelo presidente da Câmara, Zé de Abel (PSD) alegando que, de acordo com o Regimento Interno da Casa, o projeto não poderia ser votado após a leitura e primeira discussão. Segundo ele, o correto seria a realização de outra sessão, no mínimo 24 horas depois, para nova discussão e votação. O argumento, porém, não foi aceito pelo presidente, que encerrou a sessão ora em curso e convocou uma extraordinária para cinco minutos depois. Reiniciado o debate, ainda sob protestos da oposição, a votação foi finalmente concluída.
Quas seis horas depois da abertura da primeira sessão, derrubadas todas as emendas modificativas, o PL foi aprovado por dez votos a cinco e duas abstenções.
Vereadores que votaram pela aprovação:
Bero do Jardim Bahia (PSD), Cícera Macário (PSDB), Deivid Henrique (Avante), Beto Doido (MDB), Marquinho de Zezinho (Progressistas), Zé de Abel (PSD) Neivor Manfred (PRD), Paulo Tatu (PSDB), Sheila Bello (Avante) e Valmir Rocha (PC do B).
Votaram contra:
Celso Brito (PRD), Eliézio Livino (MOBILIZA), Jailson Oliveira (PROGRESSISTAS), Jean Roubert (PSD) e Rubinho do Kênio (MOBILIZA).
Abstiveram-se da votação:
Evinha Oliveira (SD) e Márcia Goretti (MOBILIZA).
Para a oposição, com esse resultado, os vereadores mais uma vez, perderam o direito legal de fiscalizar os atos administrativos do chefe do Executivo Municipal. Já o novo líder da bancada governista, Beto Doido diz que: "A autonomia sobre o orçamento possibilita ao prefeito desenvolver políticas públicas voltadas para o bem-estar da população e o desenvolvimento do município".
Vale lembrar que em 2025, com apenas dez meses de governo, o prefeito Mário César Barreto de Azevedo valeu-se da mesma autonomia para remanejar entre secretarias R$ 133 milhões. Com a outorga renovada, em 2026, inclusive ano de eleições, os gastos com festas devem duplicar.
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