Pode parecer equívoco ou até exagero afirmar que em menos de um ano da nova gestão, a Prefeitura de Paulo Afonso (BA) remanejou um montante de R$ 110 milhões entre secretarias. Mas isso só foi possível porquê no início do ano, a Câmara Municipal aprovou por maioria de votos, um Projeto de Lei que permite ao novo prefeito, Mário César Barreto de Azevedo (PSD) administrar 100% do orçamento municipal.
Mais difícil ainda é acreditar que a maior parte desse volume foi empregada na realização de grandes eventos festivos, e tem mais: tudo aconteceu nos meses seguintes ao prefeito eleito decretar situação de emergência, em virtude do rombo financeiro deixado pela gestão anterior.
O milagre da multiplicação de dinheiro, mais uma vez, foi pauta do discurso do vereador Celso Brito (PRD), na tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (1°/12). Doutor Celso reafirmou que a bancada de oposição já está se movimentando para pedir a instalação de uma CPI para apurar supostas irregularidades nas transferências. Segundo ele, existem provas documentais de decretos assinados pelo prefeito e publicados no Diário Oficial do Município, um mês depois da realização das transferências. O parlamentar voltou a alertar os colegas sobre o que pode acontecer quando a Câmara dá plenos poderes ao gestor municipal para decidir como deve empregar o dinheiro público.
"Os senhores vereadores estão cientes do que está ocorrendo. Desde o início dessa gestão, estamos vendo pessoas desempregadas, sem direito à saúde pública, não há investimentos na cidade porquê o orçamento não valorizou as secretarias que podem trazer desenvolvimento. E num município onde as pessoas estão passando fome, o comércio passa por dificuldades, servidores demitidos não recebem suas devidas indenizações, aplicar R$ 24 milhões em festas é muita irresponsabilidade, e esta Casa vai pedir abertura de CPI para apurar de que forma foram feitos esses remanejamentos", concluiu.
É aguardada para as próximas semanas, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). A votação define a distribuição dos recursos financeiros estimados para o próximo ano, e Celso Brito propõe uma mudança na lei, limitando o poder do Chefe do Executivo sobre a administração do orçamento. Se a proposta for aprovada, havendo necessidade de transferência de recursos entre secretarias, será obrigatório o envio de um projeto elaborado pelo Executivo com as devidas justificativas, para apreciação da Câmara. Mas a mudança não enfraqueceria os poderes do gestor, uma vez que, mesmo com a possível migração de Jean Roubert e Rubinho do Kênio para a oposição, ele continuaria contando com o apoio da maioria dos parlamentares.
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