A Prefeitura de Paulo Afonso par dizer que fez algo de novo neste inicio de mandato, devia já ter publicado novas regras para o uso dos veículos oficiais pertencentes ao município. O decreto teria como fundamento básico garantir o uso adequado da frota pública, com foco exclusivo no interesse coletivo e nas atividades administrativas e operacionais dos órgãos municipais.
Entre os principais pontos da regulamentação, deve constar a proibição expressa do uso dos veículos oficiais para fins particulares. Isso inclui deslocamentos para residências, transporte de familiares, realização de compras pessoais ou mudança de bens particulares, salvo em casos autorizados formalmente e com justificativa prévia., praticas tão comuns nos nossos dias.
Além disso, o decreto deve determinar que todos os veículos inclusive os alugados e os que servem ao Gabinete do Prefeito devem estar claramente identificados com adesivos ou placas oficiais, sendo vedada qualquer tentativa de descaracterização que possa dificultar a fiscalização.
Outra medida que deve ser observada é o controle rigoroso das viagens. Motoristas e servidores autorizados deverão preencher registros com informações detalhadas, como nome do condutor, datas, horários, destinos, quilometragens e justificativas, que serão encaminhadas mensalmente à Secretaria de Administração.
A norma também deve determinar que os veículos só poderão ser conduzidos por servidores efetivos, comissionados ou terceirizados contratados legalmente, e mediante autorização do gestor responsável pelo setor. Quando não estiverem em uso, os veículos devem ser estacionados nas secretarias ou nas proximidades da sede da Prefeitura.
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