No dia 26 de junho de 2025, o Ministério Público do Trabalho (MPT) sediou em Juazeiro/BA uma audiência de mediação referente ao procedimento PA-MED 000074.2025.05.003/6, envolvendo o Município de Paulo Afonso, o Sindisaúde e o Sindesspar. A sessão foi conduzida pela procuradora Dra. Luiza Barreto Braga Fidalgo.
Pontos principais discutidos:
• Demissões ocorridas em janeiro de 2025 de trabalhadores da saúde municipal
• Ausência de quitação das verbas rescisórias
• Possibilidade de reintegração de alguns servidores, especialmente os em tratamento de saúde ou com estabilidade.
Posições das partes:
• O Município afirmou que não pretende reintegrar novos servidores além dos já readmitidos
• O Sindisaúde reforçou a falta de pagamento das rescisões
• O Sindesspar sugeriu avaliar casos específicos de reintegração e propôs prazo de 30 dias para resposta da Prefeitura
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Encaminhamentos: Uma nova audiência foi agendada para 16 de julho de 2025, às 16h30, de forma telepresencial. A Prefeitura se comprometeu a apresentar até esta data um cronograma de pagamento das verbas rescisórias, priorizando os valores mais baixos.
Sobre a mediação: O MPT reforçou que atua como facilitador do diálogo entre as partes, visando resolver conflitos coletivos com base nos princípios da imparcialidade, autonomia da vontade, boa-fé e confidencialidade.
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