A decisão monocrática da conselheira Aline Fernanda Almeida Peixoto, publicada em 07 de julho de 2026, indeferiu o pedido de medida cautelar que buscava suspender os repasses financeiros ao Instituto Setes no âmbito do Projeto “+ Saúde, Menos Filas”, em Paulo Afonso. O contrato, no valor de R$ 15,25 milhões, prevê a ampliação da oferta de consultas, exames e procedimentos na rede municipal.
Apesar de manter os repasses, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou que o prefeito Mário César Barreto Azevedo e a secretária de saúde Isabele Bentemuller Carvalho Rocha apresentem esclarecimentos em até 20 dias corridos — prazo que expira nesta segunda, em 27 de julho de 2026.
O Instituto Setes acumula episódios polêmicos em sua atuação na Bahia:
• CPI em Teixeira de Freitas: instaurada para investigar irregularidades na gestão de unidades de saúde, envolvendo denúncias de má administração e contratos suspeitos.
• Hospital Regional de Porto Seguro: a Sesab notificou o Instituto para encerrar o contrato após identificar inconformidades assistenciais, operacionais e administrativas, como falta de tomografia, escassez de insumos, problemas sanitários e atrasos de até 60 dias no pagamento de médicos.
• Distrato oficial: em junho de 2026, o governo estadual iniciou processo de transição para substituir o Setes na gestão do hospital, após denúncias de precarização dos serviços.
Esses episódios geraram forte desgaste na saúde pública baiana, com relatos de pacientes sem atendimento adequado e profissionais em condições precárias de trabalho.
A decisão do TCM não encerra a polêmica: pelo contrário, reforça a necessidade de transparência e detalhamento dos serviços prestados pelo Instituto Setes. O histórico da entidade em outras cidades da Bahia mostra que os riscos são concretos e exigem vigilância redobrada.
O prazo de 27 de julho de 2026 será decisivo para que a Prefeitura de Paulo Afonso prove a regularidade da parceria e evite que o caso se transforme em mais um capítulo de crise na saúde pública baiana.
Fonte/Autor: Cledson Santana