Se você tentar acessar o site ou rede social de alguma prefeitura, irá se deparar com um comunicado afirmando que não haverá postagens até o fim do período eleitoral, determinado pelo TSE, que começou no dia 6 de julho e irá até o final das eleições que acontecem em outubro.
Porém, as prefeituras e as câmaras de Paulo Afonso e Santa Brígida, respectivamente, ainda não determinaram a suspensão da mídia institucional. Desde de junho, o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, as Prefeituras Municipais e as Câmaras Municipais de todo o Estado suspenderam a publicidade institucional.
A legislação permite apenas exceções, como casos de utilidade pública urgente, grave necessidade pública reconhecida ou campanhas autorizadas pela Justiça Eleitoral.
A restrição tem como objetivo impedir o uso da propaganda institucional como forma de influenciar o voto dos eleitores. O descumprimento das regras pode resultar na aplicação de multas e até na cassação de registros de candidatura, caso haja benefício direto a candidatos no pleito.
Fonte/Autor: Bob Charles DRT BA 3.913