O prefeito de Paulo Afonso, Mário César Barreto Azevedo (Mário Galinho Foto), é alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por vereadores da cidade e pelo partido Avante – Diretório Municipal. A acusação aponta abuso de poder político, com base no art. 22 da LC 64/90. Processo a cargo da advogada Leana Bezerra Gomes Evangelista (Foto).
Principais pontos
• Uso indevido da Procuradoria Municipal: o prefeito teria utilizado o procurador-geral do município, Dionatas Wesley Ferreira Meireles, para ajuizar ações de interesse pessoal, como queixas-crime contra cidadãos críticos à sua gestão.
• Judicialização sistemática do dissenso político: foram anexados links de diversos processos em que o prefeito processou munícipes e opositores por críticas políticas.
• Violação da liberdade de expressão: a denúncia sustenta que críticas políticas são protegidas pela Constituição e não configuram crimes contra a honra quando dirigidas a figuras públicas.
• Desvio de finalidade: o uso da estrutura pública para causas privadas é apontado como prática ilegal e imoral.
Prazo dado ao prefeito
A juíza eleitoral Janaína Medeiros Lopes determinou que o prefeito seja notificado e apresente defesa em até 5 dias, podendo juntar documentos e indicar testemunhas. Após esse prazo, o processo retornará para análise do pedido liminar. Processo N. 0600006-42.2026.6.05.0181.
Possíveis consequências
Caso a Justiça Eleitoral reconheça o abuso de poder político, as punições previstas incluem:
• Cassação do mandato;
• Inelegibilidade por até 8 anos, impedindo-o de disputar futuras eleições;
• Eventual responsabilização por improbidade administrativa, com sanções adicionais na esfera cível.
A ação destaca que não existe crime de difamação contra o município e que as manifestações populares se referem exclusivamente à gestão pública. Para os autores, trata-se de uma tentativa de intimidação política e de uso indevido da máquina pública para silenciar opositores.