Parecer na CCJ do Senado propõe fim da reeleição a partir de 2028 e mandato de 5 anos para Execu
O parecer da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos sugeriu extinguir essa possibilidade a partir das eleições de 2028, estabelecendo um mandato de cinco anos.
Além de acabar com a reeleição para todos os cargos do Poder Executivo, a proposta unifica as eleições gerais e municipais. Hoje, há eleição a cada dois anos, ora para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, ora para prefeitos e vereadores.
A PEC também fixa o mandato de cinco anos para todos os cargos do Poder Executivo, deputados e vereadores. Já o mandato dos senadores seria ampliado de oito para dez anos, segundo o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Para unificar as eleições gerais e municipais a partir de 2034, Castro sugere um período de transição para os eleitos em 2028 e 2030.
Para os eleitos no pleito geral de 2026, não haveria alteração. Para os prefeitos eleitos em 2028, o mandato tampão seria de seis anos, com novas eleições em 2034.
Fonte/Autor: Bob Charles DRT BA 3.913