O TCM/BA tem se mostrado mais decorativo do que funcional, enquanto irregularidades seguem sem punição efetiva seguem ocorrem nas prefeituras do Estado.
Um dos principais problemas do TCM-BA é que suas decisões raramente resultam em devolução efetiva de dinheiro aos cofres públicos.
Multas aplicadas a prefeitos e gestores frequentemente não são cobradas ou prescrevem, pois a responsabilidade pela execução fica nas mãos das próprias prefeituras — muitas vezes administradas por aliados políticos dos punidos.
Fonte/Autor: Com informações de Cledson Santana