Projeto aprovado por unanimidade foi travado por manobra política, enquanto municípios como Feira
Enquanto cidades baianas conseguiram reduzir judicialmente a taxa de esgoto cobrada pela Embasa — garantindo alívio financeiro direto ao consumidor — Paulo Afonso perdeu a oportunidade histórica de cortar quase pela metade a tarifa, após um projeto de lei aprovado por unanimidade ser deixado sem sanção em meio a articulações políticas entre Executivo e presidência da Câmara.
Cidades que reduziram a taxa e já aplicam a lei
O caso mais emblemático é Feira de Santana, onde a Lei Municipal nº 326/2016 reduziu a cobrança da taxa de esgotamento sanitário de 80% para 40%. Após quase uma década de disputa judicial, o Supremo Tribunal Federal confirmou a validade da norma, obrigando a Embasa a cumprir a redução e consolidando o direito dos consumidores.
Mesmo diante de resistência da concessionária, a Câmara Municipal de Feira de Santana reafirmou a exigência de cumprimento da lei, denunciando cobranças indevidas e defendendo a interrupção da taxa onde não há prestação efetiva do serviço.
A decisão do STF tornou o município referência jurídica nacional, abrindo precedente para outras cidades.
Paulo Afonso: Lei aprovada, mas nunca sancionada
Em 04 de setembro de 2017, durante a Sessão Ordinária nº 1892, a Câmara Municipal de Paulo Afonso aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 033/2017, de autoria do vereador Jean Roubert, que reduzia a taxa de esgoto de 80% para 45%.
PL nº 033/2017
Ano: 2017
Autor: Vereador Jean Roubert
Sessão: 1892 – 04/09/2017
Resultado: Aprovado por unanimidade
O projeto representava uma das maiores vitórias econômicas da população local, com impacto direto na conta de água de milhares de famílias.
A manobra que impediu a sanção
De acordo com apuração e registros legislativos, o prefeito à época perdeu o prazo legal para sancionar ou vetar o projeto.
Pelo rito constitucional, a sanção deveria então ser feita automaticamente pelo presidente da Câmara Municipal.
O que aconteceu nos bastidores
· O presidente da Câmara (Marcondes Francisco) na época não promulgou a lei, apesar da obrigação legal;
· Há indícios de articulação política entre a Mesa Diretora e o Executivo, preservando os interesses da Embasa;
· A omissão impediu a entrada em vigor de uma lei que já estava pronta para beneficiar a população;
· O autor do projeto, Jean Roubert, acabou politicamente isolado e boicotado, mesmo tendo conseguido aprovação unânime.
· Vereadores da época atuando na política com cargos: Zé de Abel, Bero JD Bahia, Jean Roubert (Vereadores) Pedro Macário (Vice prefeito) e Mario Galinho atual prefeito.
Nos bastidores, a decisão foi vista como uma escolha política para não confrontar a concessionária estadual, sacrificando o interesse do consumidor.
Diferença no bolso: quanto a população poderia ter economizado
Exemplo prático (estimativa):
Consumo mensal
Conta com taxa 80%
Conta com taxa 45%
Economia
R$ 120
R$ 96 de esgoto
R$ 54
R$ 42/mês
R$ 180
R$ 144 de esgoto
R$ 81
R$ 63/mês
R$ 250
R$ 200 de esgoto
R$ 112
R$ 88/mês
Em um ano, a economia poderia ultrapassar R$ 1.000 por família.
Boicote político e apagamento da autoria
Apesar de ter sido o autor do projeto, Jean Roubert não recebeu o reconhecimento institucional, e o avanço da lei foi silenciado após sua aprovação.
Fontes legislativas apontam que:
· O projeto foi tratado como ameaça aos interesses do Executivo;
· Houve tentativa de apagar o protagonismo do vereador;
· A pauta foi retirada do debate público para evitar desgaste político com a Embasa.
Comparação direta: Feira de Santana x Paulo Afonso
Cidade
Lei aprovada
Lei sancionada
Redução aplicada
Situação
Feira de Santana
Sim
Sim
80% → 40%
Válida e confirmada pelo STF
Paulo Afonso
Sim
Não
80% → 45%
Travada por omissão política
Perguntas que seguem sem resposta
· Por que o presidente da Câmara não promulgou a lei após o prazo do prefeito?
· Quem decidiu travar um projeto que reduziria a conta da população?
· Houve pressão direta da Embasa ou acordo político interno?
· Quantos milhões a população deixou de economizar desde 2017?
Paulo Afonso teve a chance de seguir o caminho de Feira de Santana, reduzir a taxa de esgoto e garantir justiça tarifária.
Mas perdeu a oportunidade não por falta de lei — e sim por falta de vontade política.
O projeto existiu.
Foi aprovado.
Foi legítimo.
E foi enterrado.
Fonte/Autor: Cledson Santana