O prefeito de Paulo Afonso, Mário César Barreto Azevedo (PP) pode ser responsabilizado pela justiça por não responder a pedidos da câmara municipal. A ausência de resposta pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que exige a responsabilidade do agente público em casos de omissão intencional em responder a solicitações legais.
Além disso, a responsabilidade do prefeito pode ser discutida em processos judiciais, onde a câmara de vereadores pode impetrar ações para verificar a conduta do prefeito. Portanto, a falta de resposta pode levar a consequências legais significativas.
Fonte/Autor: Bob Charles DRT BA 3.913