Segundo o texto da lei aprovada na Câmara, a Loteria Municipal de Paulo Afonso LOTOPA teria como objetivo “explorar diretamente ou por meio de concessão as lotéricas e jogos de aposta autorizadas por leis federais”, com concessão de 15 anos renovável. Essa duração excessiva demonstrava uma visão imediatista que ignorava os impactos de longo prazo na sociedade local.
O município assumiria responsabilidades complexas de regulamentação e fiscalização para as quais claramente não possui estrutura adequada, criando um ambiente propício para irregularidades e exploração predatória da população vulnerável.
Na prática, os recursos arrecadados às custas do vício em jogos da população mais carente dificilmente compensariam os custos sociais gerados pela própria atividade lotérica.
Com prazo de apenas 90 dias para regulamentação, caso tivesse entrado em vigor, o projeto revelava o açodamento de uma administração que busca receita fácil sem considerar as consequências sociais de longo prazo. Em vez de apostar em uma atividade que historicamente explora as camadas mais pobres da população, o senhor prefeito deveria buscar alternativas sustentáveis de desenvolvimento econômico que não dependam do vício e do sofrimento de seus cidadãos. A verdadeira responsabilidade social teria sido valorizada a partir dos vereadores que deviam ter rejeitados por 14 a zero a proposta e cobrado do executivo soluções que promovam o bem-estar coletivo, não sua deterioração.
Fonte/Autor: Bob Charles DRT BA 3.913