Vetada pela Justiça a funcionabilidade das loterias municipais, com a LOTEPA do galo no meio, não se admire se o prefeito, pra não ficar por baixo, inventar de estabelecer a criação da Loteria Municipal (jogo de bichos). A proposta terá como regra básica a mesma proposta da LOTEPA: gerar mais recursos para investimentos em áreas como saúde, educação e desenvolvimento social.
O projeto permite que a loteria municipal seja administrada pela própria prefeitura ou por empresa escolhida por meio de concessão pública. Se for instituído na cidade, o serviço deve ser oferecido tanto pela internet quanto em pontos físicos autorizados.
Fonte/Autor: Bob Charles DRT BA 3.913