O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu uma nova diretriz que altera significativamente o processo de julgamento das contas públicas dos prefeitos. A partir de agora, as Câmaras Municipais não poderão mais rejeitar ou aprovar prestações de contas com base em critérios políticos ou subjetivos.
Segundo a decisão, apenas os pareceres técnicos elaborados pelos Tribunais de Contas terão validade jurídica e deverão ser seguidos obrigatoriamente. Com isso, busca-se garantir maior imparcialidade, profissionalismo e transparência nas análises contábeis realizadas sobre a gestão dos recursos públicos municipais.
A medida representa um avanço no combate à interferência política na fiscalização dos gestores municipais, promovendo uma atuação mais técnica e menos influenciada por interesses partidários. Também reforça a autonomia e o papel técnico dos Tribunais de Contas, responsáveis por avaliar se os recursos públicos estão sendo utilizados de forma correta e eficiente.
Essa mudança impacta diretamente a relação entre o Executivo (prefeitos) e o Legislativo (vereadores) nos municípios, tornando o processo de fiscalização mais justo e baseado em critérios objetivos.
Fonte/Autor: Blogeduardo_franca