Com relato de uma moradora que pediu a proteção do anonimato, o Ministério Público (MP), por meio da Promotoria de Justiça, deve ser acionado para instaurar um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na gestão de medicamentos na farmácia da PMPA.
Além da constatação da notória falta de medicamentos básicos, ainda há a suspeita da existência de medicamentos vencidos e armazenados de forma inadequada. Também foi constatada a falta de medicamentos adquiridos pela prefeitura, cujas notas fiscais estavam registradas, mas os itens não estão disponíveis nas unidades de saúde.
A apuração visa garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública. Ao final, será produzido um relatório técnico com as conclusões e eventuais recomendações, que poderá resultar em ações judiciais ou administrativas, caso sejam identificadas irregularidades.
Fonte/Autor: Bob Charles DRT BA 3.913