Política

Paulo Afonso (BA) - 22/05/2012

0AB apresenta Projeto de Emenda para aplicação da Lei da Ficha Limpa

Agência de Notícias de Paulo Afonso (ANPA) Washington Luís – DRT/BA 4109
Foto Divulgação
Walda Arocha (Aghenda), Dra. Isabel Cristina (C) e Dra. Mirela Santana (DEAM)
Walda Arocha (Aghenda), Dra. Isabel Cristina (C) e Dra. Mirela Santana (DEAM)

A presidente da subseção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Doutora Isabel Cristina entregou nas mãos do presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso, Regivaldo Coriolano (PC do B) uma Proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, para apreciação dos parlamentares, cujo texto propõe modificação no Artigo 82 da LO, com base na Lei da Ficha Limpa, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 16 de fevereiro deste ano.

À nossa reportagem, a Doutora Isabel explicou que por se tratar de um assunto de interesse de todos os brasileiros, a maioria dos presidentes de Câmaras do país tem se posicionado a favor da campanha nacional, que segundo ela proíbe a participação nas próximas eleições, de pessoas que respondem por atos ilícitos, e que em Paulo Afonso não será diferente, com a provável aprovação da emenda: -"Essa é uma campanha nacional da OAB que está tendo uma excelente aceitação e eu acredito que a Câmara de Vereadores de Paulo Afonso também irá aderir, visto que é na Câmara que se prega principalmente a ética, e se posicionar contra a um projeto dessa natureza seria contrariar a consciência da moralidade pública, por isso a minha expectativa é de que os Vereadores irão aprovar a emenda", Disse a presidente.

As novas regras da Lei da Ficha Limpa foram sancionadas no dia 10 de junho de 2010 pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, passando a valer inclusive para políticos já condenados ou que renunciaram antes dessa data.


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