O vereador Marconi Daniel (PODEMOS) esta ultimando os preparativos de um documento propondo ao prefeito Luiz de Deus a divulgação mensal, no Portal Transparência da Prefeitura de Paulo Afonso, da destinação dos valores arrecadados com as multas de trânsito na cidade.
Em um trecho do documento, MD reforça, que a informação deverá conter o órgão beneficiado na aplicação dos recursos, com a divulgação dos valores e a percentagem repassada com base no montante arrecadado.
É uma boa iniciativa, sem dúvida, até porque existem muitas dúvidas sobre o destino dos recursos arrecadados com as multas. Tem muita gente (inclusive eu) que entende que o dinheiro acaba indo parar no caixa da Prefeitura, para pagar contas diversas.
E esse é o objetivo. MD quer desmistificar o que é chamado de “Indústria da Multa”: “A partir do momento que os valores estiverem no Portal da Transparência, aquele que foi punido pelas multas de trânsito poderá ficar mais tranquilo por saber para onde está indo aquele valor. Queremos mostrar que as multas estão sendo aplicadas, mas que o dinheiro está sendo reinvestido naquilo que é importante para o cidadão”. Qualquer recurso arrecadado é público e o acesso é direito do cidadão garantido pela LEI.
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