Política
Paulo Afonso - Bahia -
14/05/2020
Vereador Bero do Jardim Bahia cobra a chegada do projeto de lei que garante o reajuste dos professores da rede municipal
Dimas Roque
Foto: Divulgação 
O dia de ontem, 13/05, ficou marcado pelo retorno do trabalho dos vereadores da Câmara de Paulo Afonso. A sessão foi bastante agitada e diversos temas foram abordados. O vereador Bero do jardim Bahia já havia protocolado na casa 3 projetos de lei que tratam diretamente de situações referentes a pandemia do Covid 19, e cobrou a apreciação desses com a máxima urgência, pois a demora pode prejudicar o objetivo dos projetos, que em resumo garantem uma gratificação aos servidores envolvidos no combate direto da pandemia; em outro institui a moratória dos tributos municipais e no terceiro propõe que o gestor crie um cadastro excepcional do cartão Paulo Afonso cidadania que contemple os informais, mototaxistas, profissionais da cultura e trabalhadores em geral que paralisaram ou sofreram queda de seus rendimentos em virtude da pandemia e não foram beneficiados pelo auxílio emergencial do governo federal.
Bero do Jardim Bahia, ao final de seu pronunciamento, solicitou ao presidente da casa, bem como aos vereadores ligados ao prefeito, que fosse solicitado a apresentação do projeto de lei de reajuste dos professores da rede municipal. Segundo o vereador, o reajuste foi garantido pelo ministério da educação desde o mês de janeiro, tendo o piso sofrido um acréscimo de 12,84%, e que agora em maio, chegada a data base dos professores da rede, não há porque maiores delongas do prefeito no envio da proposta de reajuste.
A Lei nr. 1208/2011 do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, diz que o reajuste ou aumento dos professores deverá cumprir com o que estabelece a Lei no. 11.738/2008 do Piso Salarial, ou seja, o reajuste seguirá o valor de 12.84% determinando para o ano de 2020.
Por fim, o vereador salientou que os repasses da educação estão sendo cumpridos pelo governo federal, apesar da pandemia, não havendo razão para até então a não chegada dessa importante proposta de valorização do magistério municipal e declarou: “estarei atento e vigilante nas próximas sessões, para que com a máxima agilidade possível, o governo envie e seja aprovado o projeto de lei que garante o reajuste dos professores”.
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