Política

Paulo Afonso - Bahia - 15/05/2019

Vereador quer proibir uso de pronomes de tratamento "Vossa Excelência" e "Doutor" em Fortaleza

Por Redação, Diário do Nordeste
FOTO: Miguel Martins

O vereador Odécio Carneiro (SD) apresentou um projeto de Lei na Câmara Municipal de Fortaleza, que veda o uso de pronomes de tratamento “Vossa Excelência” e “Doutor” no âmbito da administração pública da Capital cearense. Caso aprovado, o fim deste tipo de deferência se aplicará ao prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários, servidores públicos, terceirizados, ocupantes de cargos em comissão ou qualquer autoridade pública.

O projeto veda, na comunicação com agentes públicos municipais o uso das formas de tratamento “Vossa Excelência”, “Excelentíssimo”, “Vossa Senhoria”, “Vossa Magnificência”, “Doutor”, “Ilustre”, “Ilustríssimo”, “Digno”, “Digníssimo” e “Respeitável”.

O único pronome de tratamento quer seria utilizado na comunicação com agentes públicos, de acordo com a proposta, seria "Senhor", independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo, da função ou ocasião. "O pronome de tratamento é flexionado par ao feminino e para o plural", diz o texto.  

Na justificativa do projeto, o parlamentar lembra que o artigo 5º da Constituição do Brasil diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. “O princípio da igualdade prevê a igualdade de aptidões e de possibilidades virtuais dos cidadãos de gozar de tratamento isonômico pela lei. Por meio desse princípio são vedadas as diferenciações arbitrárias e absurdas, não justificáveis pelos valores da Constituição Federal”.  

Segundo o parlamentar, “nada justifica que um agente público, qualquer que seja ele, goze de privilégios como este que nada influenciam o exercício de suas funções”. O parlamentar ressaltou, ainda, que a proposta parece ser simplória, mas “perfaz a potencialidade de uma mudança de cultura social no trato da coisa pública”. 


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