O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) vai lavrar Termos de Ocorrência para apurar a compra de diplomas e medalhas, por parte de prefeitos e vereadores – que são vendidos por empresários espertalhões, a título de honraria, por suposto destaque na administração municipal ou desempenho nas câmaras em cidades do Interior do Brasil. O TCM-BA vai instaurar processo para que prefeitos e presidentes de câmaras municipais devolvam aos cofres públicos os recursos gastos com a taxa de inscrição para a “cerimônia de entrega da honraria”, assim como os valores gastos de recursos públicos com diárias, hospedagem e transporte para o local do evento.
A decisão de instaurar a investigação para punir os gestores públicos baianos envolvidos foi tomada nesta segunda-feira (6) pelo presidente do TCM-BA, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, após reportagem exibida pela Rede Globo de Televisão, no Programa ‘Fantástico’, no último domingo (5), denunciando uma verdadeira indústria de venda de homenagens existente no país que atrai – e em alguns casos ilude – gestores públicos de municípios de todo o país. A reportagem comprovou a venda de “diploma de mérito e medalha” ao mostrar um jumento – que foi identificado como administrador municipal – sendo homenageado como um dos “100 melhores prefeitos do país”.
Numa apuração preliminar feita pelo TCM-BA, 26 prefeituras e 30 câmaras municipais baianas pagaram pelas distinções negociadas pelas empresas ‘União Brasileira de Divulgação (UBD)’ e ‘Instituto’ Tiradentes, nos anos de 2017 e 2018. Os diplomas e medalhas custaram um total R$92.983,00.
O ‘Instituto’ Tiradentes foi mais ativo: arrecadou R$ 80.833,00 nos municípios – 13 prefeituras em 2017 e 26 câmaras no mesmo ano. Em 2018 vendeu prêmios para 12 prefeituras e 10 câmaras. Já o UBD teve como clientes oito prefeitos em 2017 e dois prefeitos em 2018, e ganhou R$12.150,00. As informações são do TCM-BA.
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