O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, no próximo dia 30, se crianças poderão ser educadas em casa através da chamada educação domiciliar.
O processo divide opiniões e órgãos públicos. A Advocacia Geral da União (AGU), representando o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação, se manifestou contra a constitucionalidade da prática. Conforme as instituições, o Estado, assim como a sociedade e a família, devem agir de forma conjunta e não isolada na educação das crianças e adolescentes, apontou o portal de notícias G1.
A Procuradoria Geral da República (PGR), por sua vez, afirmou que a Constituição não proíbe “estratégias alternativas de ensino”, mas que, para isso, são necessárias regras legais para assegurar a “socialização e formação plena”.
Atualmente, três propostas sobre educação domiciliar tramitam na Câmara. Ainda não há previsão de aprovação final pela Casa nem de votação no Senado.
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