Um projeto de autoria do vereador Marconi Daniel Melo Alencar (PODEMOS), que deverá ser apresentado na secretaria executiva da Câmara na próxima semana, trata sobre a isenção de tributos, em Paulo Afonso, durante a pandemia da Covid-19.
O objetivo é evitar mais prejuízos aos empresários, que tiveram perdas nos lucros, por causa do decreto estadual que, entre outras medidas, determinou o fechamento parcial do comércio, além de alterar o horário de funcionamento das lojas.
O parlamentar pede a isenção o pagamento do TFF e IPTU bem como os feirantes de feiras livres, extremamente impactados pela pandemia.
Como é notório, o ano de 2020 e postergado ao ano de 2021 está marcado pela situação de emergência na área da saúde, que afetou diretamente as esferas econômicas e sociais de nosso país e também de nossa cidade, em razão dos períodos de “quarentena” estabelecidos pelo Poder Público, com a consequente suspensão de atividades de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço, pontuou.
O impacto de tudo isso trouxe grande diminuição na renda da população, o que acarretou, por via de consequência, a inadimplência de vários débitos dos municípios, dentre eles os tributos e outras exações devidas ao Município, justificou o vereador.
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