Política

Paulo Afonso (BA) - 26/03/2012

Câmara elege Comissão Processante para cassar mandato do vereador Paulo Sérgio

Agência de Notícias de Paulo Afonso (ANPA)

Na sessão ordinária desta segunda feira, 26/03, a Câmara Municipal de Paulo Afonso incluiu nas matérias da ordem do dia, uma representação enviada pelo Partido Progressista (PP), cujo texto sugere, com justificativas baseadas no Regimento Interno da Casa e na Lei Orgânica Municipal, a cassação por quebra de decoro parlamentar, do Vereador licenciado Paulo Sérgio Barbosa dos Santos, impedido de exercer suas funções parlamentares conquistadas através de votação direta, nas eleições municipais de 03 de outubro de 2008. Paulo Sérgio foi preso pela Polícia Federal no dia 1º de dezembro de 2009, acusado de chefiar uma quadrilha que fraudou a Agência do INSS de Paulo Afonso em aproximadamente R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais).

Como já se previa, por seis votos a dois, a representação foi aceita e o Presidente da Casa, Regivaldo Coriolano (PC do B) determinou que fosse realizada a eleição da Comissão Processante, quando os nove parlamentares presentes na sessão participaram do sorteio, que elegeu Daniel Luiz (PSDB) como presidente, Celso Brito Miranda (PSB) como relator e Antônio Alexandre ficou como membro.

Para Antônio Alexandre - Líder da bancada do governo, a eleição foi anti-democrática e direcionada, uma vez que a oposição tem maioria na Casa e o resultado, segundo ele, só poderia ser favorável aos sete representantes presentes na sessão. -"Eu fui escolhido como membro da comissão de maneira equivocada, porque o presidente e o relator são da bancada de oposição e como membro eu não decido nada, ou seja, tenho que aceitar

o que eles decidirem", disse Antônio Alexandre, acrescentando que "é uma forma de fazer uma cassação equivocada, já que o Vereador Paulo Sérgio está licenciado desde 2009 e não poderia ser cassado a pedido do seu próprio partido inclusive com a participação do seu suplente, que sendo parte interessada não poderia participar desse processo, que pretende afastar o Vereador definitivamente de seu cargo, sem lhe dar sequer o direito de defesa".


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