Articuladores da prefeitura de Paulo Afonso estão tentando viabilizar um terceiro mandato para o mesmo cargo de presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
aqui, o vereador Pedro Macário Neto (DEM), foi eleito presidente para o biênio 2019-2020, e reeleito de novo, de 2021 a 2022. Agora fala-se em um novo biênio 2023-2024. Ou seja, serão seis anos sem nenhuma alternância de poder na presidência da Câmara de Vereadores .
A oposição quer derrubar essa hipótese para evitar um 'continuísmo personalista', ou seja, a permanência de um mesmo mandatário em um cargo por vários mandatos consecutivos.
A Lei Orgânica do Município proíbe a reeleição sucessiva para o mesmo cargo por meio do artigo 24, parágrafo 1º, que diz: “O mandato da Mesa será de 02 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo para a eleição imediatamente subsequente”.
Contudo, o governo municipal quer modificar a Lei Orgânica para permitir reeleições infinitas. Como tem maioria no parlamento, tudo pode acontecer, inclusive, nada.
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