Marcada para segunda-feira, 19 de abril, às 9h, audiência de instrução probatória, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito Luiz de Deus (PSD) e o vice Marcondes Francisco (PSD). Os dois foram denunciados por “abuso de poder político visando favorecer as suas candidaturas.” (que numa linguagem mais popular significa compra de votos) nas eleições municipais de outubro do ano passado. A ação foi movida pelo ex-vereador Mário Galinho e pelo partido Solidariedade. O Ministério Público Eleitoral de Paulo Afonso manifestou-se requerendo também a designação da audiência de instrução. Os autores da ação pedem a decretação de inelegibilidade por 8 anos, cassação dos diplomas, e por consequência a cassação dos mandatos do prefeito e vice eleitos ano passado.
De acordo com o despacho da juíza da 181ª Zona Eleitoral, “a inicial preenche os requisitos legais, descrevendo os fatos e os fundamentos do pedido, bem como possibilitado à parte representada o efetivo exercício do direito de defesa e do contraditório. Desse modo, rejeito as preliminares arguidas (dos denunciados). Havendo necessidade de instrução probatória, designo audiência para o dia 19 de abril de 2021, às 9h00.
Luiz de Deus, que já foi prefeito de Paulo Afonso, venceu a eleição de outubro de 2020 com 23.015.
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