Sim é possível se aposentar com R$ 998 por mês de aposentadoria sem contribuir com o INSS. Na realidade não é aposentadoria e sim, uma ajuda do Governo Federal, no valor de um salário mínimo, para as pessoas de família de baixa renda.
Tem direito a este benefício, às pessoas que têm mais de 65 anos de idade ou, de qualquer idade, se tiverem alguma incapacidade de longa duração. Além da idade ou da incapacidade, o interessado ao benefício tem que provar também que a família não tem condições de manter este idoso ou esta pessoa com deficiência, que pode ser de natureza mental, física, intelectual ou sensorial.
É como se fosse uma aposentadoria, mas é um benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) conhecido como BPC – Benefício de Prestação Continuada. A diferença é que as aposentadorias e pensões têm o décimo terceiro e o BPC não tem.
Como o INSS avalia se a pessoa é de uma família de baixa renda? A avaliação é feita por meio de um assistente social. Por isso, é necessário que o interessado leve no INSS, no dia do protocolo do pedido, um estudo social feito por um assistente social.
Em que situações o INSS pode negar o pagamento deste benefício? Em apenas três situações. Quando a pessoa não tem a idade mínima, quando não prova a incapacidade ou quando entende que a família não é de baixa renda.
Depois que o benefício começa a ser pago, ele pode ser cessado? Sim, Sempre quando há mudança em um dos requisitos que deu origem ao pagamento. As Redes Sociais Podem Servir De Prova Para Que Esses Benefícios Sejam Cortados. Muitas vezes colocamos algo que não somos no Facebook, no Instagram, enfim, na internet. E isso pode servir para o INSS fazer prova contra você mesmo. E depois, a pessoa pode não conseguir provar e aí pode ficar sem o benefício.
*JOSÉ LUIZ NETO é advogado do Escritório Luiz Neto Advogados Associados
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