O município de Paulo Afonso havia entrado na justiça para reaver perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Principalmente, em relação ao cálculo feito sobre a produção de energia pela Chesf.
Apenas no primeiro trimestre deste ano a cidade acumulou queda de 36,90% em relação ao mesmo período de 2018. Foram R$ 11 milhões a menos em arrecadação. Para se ter ideia, em 2018 o ICMS do 1º trimestre rendeu R$ 30 mi, e neste ano apenas R$ 19 mi.
Mas este cenário pode mudar. Uma decisão judicial favorável foi divulgada ontem pela Assessoria de Comunicação da prefeitura.
De acordo com a publcação “houve a publicação desse novo índice do imposto, fazendo com que a receita do município volte à normalidade.”, o percetual não foi divulgado.
O resultado foi comemorado pelo Procurador Municipal, Igor Montalvão, "a recuperação do ICMS não é só uma vitória para a Prefeitura de Paulo Afonso, mas de toda a sociedade, porque isso reflete em receita para o município, que será convertida em prestação de serviços públicos e dessa forma toda a população é beneficiada", declarou.
O prefeito Luiz de Deus, por sua vez, ressaltou a articulação política realizada desde o ano passado com reuniões em Brasília com o intuito de discutir uma solução para o município. "É uma vitória de Paulo Afonso e estou muito feliz porque desde meados de 2018 estamos nessa luta, inclusive indo à Brasília para recuperação do ICMS, que é a principal receita da Prefeitura. Foi uma notícia de impacto muito positivo para a gestão", ressaltou o prefeito.
Com a decisão a situação financeira da cidade fica estável, por hora, com a determinação da justiça federal de devolver ao município os percentuais. As partes envolvidas, contudo, podem recorrer da decisão.
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