Esta semana assistimos a um vídeo doméstico, onde o líder da minoria na Câmara, Pedro Macário Neto (PP), protesta veementemente sob a cobrança de 80% da tarifa de esgoto em Paulo Afonso. A cidade não tem área urbana totalmente coberta pelo esgotamento sanitário, mas todos pagam a tarifa cobrada indevidamente pela EMBASA. Questionado sobre o tema, o vereador respondeu:
“No município de Paulo Afonso, de fato existem alguns bairros que são atendidos parcialmente por redes coletoras de esgoto e suas respectivas ETE´s (Estações de tratamento de esgoto sanitário), estes sistemas correspondem a menos de 35% de toda a zona urbana do município.
Ocorre que todos esses sistemas já implantados e em funcionamento, foram construídos pela Chesf ou parte deles pela Prefeitura de Paulo Afonso, com recursos da União e do próprio município, nunca com recursos da Embasa, tampouco do Governo do Estado da Bahia. Dito isto, cabe esclarecer, já que a Embasa nenhum recurso financeiro investiu em obras de esgotamento sanitário para a existência desses sistemas em Paulo Afonso, isso em frontal descumprimento ao contrato firmado vencida há quase dois anos entre Embasa e Prefeitura de Paulo Afonso, e mais, não existindo Lei Municipal que tenha instituído a chamada Tarifa de Esgoto em PA, conclui-se diante disso que a cobrança realizada pela EMBASA num percentual de 80% sobre o valor do consumo de água a título de Tarifa de Esgoto em Paulo Afonso É ILEGAL!
É evidente que a competência legal para legislar sobre a política tarifária de tais serviços é das Câmaras Municipais de Vereadores de cada município. Quem deve definir os valores das tarifas para os serviços de água e esgoto em Paulo Afonso é a Câmara Municipal de Vereadores de Paulo Afonso, em apreciação a projeto de Lei que deverá ter por autoria o Poder Executivo municipal, para que não haja vício de autoria da matéria em pauta.
"O incrível é que a empresa Embasa “cobra ilegalmente” dos pauloafonsinos uma dita tarifa de esgoto num percentual altíssimo de 80%."
A população aguarda a sessão da Câmara que vai discutir o projeto que renova a cessão do serviço de abastecimento de água para a Embasa e por gravidade a taxa de esgotamento sanitário. Esta semana alguns veredores inclusive da base governista, disseram publicamente que votarão contra: Zé Carlos do BTN, Pedro Mário Neto, Jean Roubert , Zezinho do INSS e Leda Chaves.
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