Foi aprovado na Câmara Municipal de Paulo Afonso, entre o natal e o ano novo do ano passado, um projeto de lei que segundo seu autor, o vereador Marcondes Francisco (PSD), ‘atualizaria’ a lei que já regia o funcionamento do comércio aos sábados. Sancionada em janeiro deste ano pelo prefeito Luiz de Deus (PSD) a lei municipal Nº 1.355 faculta a abertura do comércio aos sábados, até as 18 horas.
No dia da discussão final e consequente aprovação, para que se faça justiça, o então vereador Regivaldo Coriolano (PT) foi prontamente contrário e se absteve. Alegou que faltou discussão mais aprofundada. Seguiram seu voto: Bero do Jardim Bahia (PT), José Carlos (PRB), Antônio Alexandre e Luiz Aureliano, ambos do PMDB, porém, o projeto passou, os cinco se abstiveram e nove vereadores votaram a favor.
″A CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Paulo Afonso), começou a divulgar que a partir do próximo dia 28 o comércio passa a funcionar nos dois horários, eu ressalvo que não é bem assim, nós vamos dialogar, muitos comerciantes não vão aderir a este horário″, adiantou o presidente do Sindicato dos Comerciários, Adauto Alves, em entrevista ao programa ‘Radar 89’, da rádio Delmiro FM, nesta terça-feira (18). Hoje, quarta-feira (19), a partir das 19h30, acontecerá uma assembleia no Sindicato dos Comerciários para uma abordagem mais ampla: ″Uma delas, será a discussão da lei 12.790/13, sancionada pela presidente Dilma que regulamenta a profissão de comerciário, por incrível que pareça só foi regulamentada recentemente (…) por exemplo: pode funcionar aos sábados, mas precisa de convenção coletiva que não aconteceu aqui, e de pagar horas extras.″
Quando a informação veio à tona, os comerciários se revoltaram contra o sindicato, então Adauto respondeu o seguinte:
″É natural que a primeira reação venha de encontro ao sindicato, porque os comerciários foram surpreendidos com essa alteração brusca, e de certa forma, irresponsável eu diria, e por outros motivos: achavam que tem o nosso dedo.″
Durante a conversa, o presidente lembrou o percurso da lei até a canetada de Luiz de Deus, e ressaltou que o descanso nas tardes de sábado foi uma conquista da categoria:
″Uma lei que existe no Brasil todo, conhecida como ‘Semana Inglesa’, existia uma reivindicação por 44 horas semanais no comércio e na indústria, até mais amplo, quando a jornada no Brasil era de 48 horas, e o então vereador José Ivaldo fez um projeto em 1982, que foi transformado na Lei 452/83 sancionada pelo prefeito Abel Barbosa, antes da Constituinte (1988), os comerciários do setor lojista tinham garantido o descanso no sábado à tarde. ″
Marcondes Francisco, após reeleição dele para o oitavo mandato e do prefeito ‘reinventa a roda’, segundo Adauto:
″Ele achou que estava reinventando a roda, criando algo novo, revolucionário, que iria resolver todos os problemas da crise brasileira até, quando na verdade criou um conflito enorme entre o sindicato patronal e dos empregadores, e desnecessário criar isto, dessa forma.″
O que já existe aos sábados:
″Em períodos sazonais: Dia das mães, dos pais, mês de julho, dezembro, e outros sábados em que já fazemos prorrogação de jornada, já convencionados, essa lei foi inoportuna e não sei a quem Marcondes Francisco achou que estava servindo?, vai enfrentar uma reação proporcional à violência cometida.″
Ainda de acordo com Adauto, será lançada a campanha: ″Devolva o nosso sábado″, durante a assembleia, e o recolhimento de assinaturas para tentar revogar a lei, e claro o caminho árduo da justiça.
″Isto é uma conquista, como é que alguém chega dessa forma, atropelando tudo, sem nos convidar para conversar e aprova uma lei contra a sociedade?″
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