O município de Paulo Afonso pode perder R$ 30 milhões até o final de 2016 caso um projeto que estima a compensação dos municípios sedes de usina hidroelétrica, não seja aprovado. Para fundamentar o tema, o procurador geral do município Dr. Flávio Henrique Lima, esteve na tribuna da Câmara de Vereadores, na sessão ordinária desta segunda-feira (19), para esclarecer eventuais dúvidas dos parlamentares e da população sobre o difícil momento em que a cidade está passando e o cenário de crise que se aproxima.
De acordo com o cenário atual, o Brasil tem 175 municípios-sede de usinas hidrelétricas. Dezoito deles, como os municípios de Delmiro Gouveia, em Alagoas, e de Paulo Afonso, na Bahia, que já contabilizaram prejuízos reais com a mudança da lei. A cidade alagoana contabilizou perda de quase R$ 9 milhões entre 2014 e 2015. Já o município baiano teve prejuízo de mais de R$ 12 milhões.
Flávio Henrique Lima foi taxativo ao conclamar os parlamentares que têm representatividade nos municípios afetados pela medida que se unam para fortalecer a mobilização pela aprovação do projeto do Senador pernambucano Fernando Bezerra Coelho que trata do pacto federativo envolvendo os municípios sede de usinas hidrelétricas. “Importante participar para defender o município que não pode perder receita dessa forma”, disse o procurador. Por isso, a expectativa em torno da aprovação do Projeto que trata do pacto que prevê a compensação dos municípios geradores de energia elétrica com aumento do valor da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Após responder todos os questionamentos dos parlamentares, Flávio Henrique agradeceu a preocupação dos parlamentares, especialmente do autor da proposta, Vereador Marcondes Francisco dos Santos (PRB) deixando o plenário Dr. Manoel Josefino Teixeira convicto de que seu recado foi entendido.
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