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Paulo Afonso - Bahia - 13/02/2021

Vitória do Povo de Terreiro em ação patrocina pelo NPJ da UNEB campus Paulo Afonso

Por: Niedja Karla Pereira Torquato e Silva
Foto: Publicidade

Nesta manhã de quarta-feira, Xangô, Orixá da Justiça, bradou alto e o povo de terreiro conquistou importante vitória judicial, em ação promovida pelo núcleo de Prática Jurídica do NPJ da UNEB, por meio de seus docentes e discentes.

A discente Paola Odònílé De Mori Rocha foi iniciada no Candomblé em 2017 e recebeu de Iemanjá uma dijina, um novo nome, Odònílé. Desde então este nome não ficou restrito às cerimônias no Ilê, passando a integrar a personalidade da discente, que adotou-o publicamente.

Segundo Paola Odònílé, “o candomblé é uma religião iniciática e esta iniciação, que configura um renascimento da pessoa no Orisá, é coroada com atribuição de um novo nome, dado pelo Orisá” e afirma: “eu sonhei muito que meu nome civil refletisse quem eu sou, minha identidade”.

​Em que pese não haver previsão expressa para alteração de prenome ou inclusão de “nome de santo” no nome civil, os Tribunais podem autorizar a retificação. No caso, o Juiz de Direito, dr. Paulo Ramalho, entendeu que “se a lei autoriza até a mudança do prenome por ‘apelidos públicos notórios’, com mais razão autoriza a inserção de nome por razões religiosas”

Segundo a professora coordenadora do NPJ Kelly Antas, “tivemos uma decisão que será um marco para os povos de terreiro, ficamos muito felizes em contribuir com o reconhecimento da verdadeira identidade da pessoa e satisfeitos com o judiciário que respeitou o direito à crença e à dignidade da pessoa humana”.

O professor Isan Lima, ex-coordenador do NPJ e um dos signatários da petição inicial, comemora: "trata-se de uma vitória da defesa do direito fundamental à liberdade de crença para as religiões de matriz africana e da UNEB, campus Paulo Afonso, que cumpre sua função social como agente transformador da sociedade".

Para o professor Bruno Heim, também integrante do NPJ e um dos signatários da peça,  “o direito brasileiro foi construído silenciando saberes e tradições africanas, quando não criminalizando.  É hora do direito ser instrumento de inclusão e proteção dos povos. A decisão de hoje é uma importante vitória neste sentido”.

A causa recebeu apoio de diversas instituições e comunidades tradicionais de terreiro, como o Fórum Sergipano de Religiões de Matriz Africanas e da Associação Cultural E Religiosa Terreiro Caxuté Tempo, o que demonstra a importância desta conquista para todo o povo de terreiro.

A decisão pode ser acessada em: encurtador.com.br/hCNX9


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